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Neto Mendes - OAB/PB 25.477
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Marcelo Carvalho da Silva
Modelo ·
há 8 anos
Requerimento dispensa convocação do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
EXLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE VALENÇA DO ESTADO DA BAHIA. Ref.: Convocação de Jurado – Processo nº XXXXX-00.0000.0.00.0000 FULANO DE TAL DA SILVA ,...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
O que é a "causa de pedir aberta" em sede de controle abstrato de constitucionalidade? - Ariane Fucci Wady
Sabe-se que o Poder Judiciário só pode agir quando provocado, mesmo nos casos de controle de constitucionalidade, de forma que o Supremo Tribunal Federal só pode atuar em face da apresentação, pelo...
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